Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
|
Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
12/11/1984 |
Dt. Publicação : |
13/11/1984 |
Ementa : |
Aprova normas regedoras da Sindicância Administrativa para apuração sumária de irregularidades no Serviço Público Municipal. / Art. 189 / |
Paginação : |
8 |
Inteiro Teor : |
1404Dec 4784_84.pdf
|
|
Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 4784
|
13/11/1984 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Aprova normas regedoras da Sindicância Administrativa para apuração sumária de irregularidades no Serviço Público Municipal. / Art. 189 / |
DECRETO - 19567
|
15/02/2001 |
VER |
MUNICIPAL |
Cessam efeitos do Decreto que menciona. |
DECRETO - 23149
|
21/07/2003 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Dispõe sobre a proibição de atestação de documento fiscal e o encaminhamento para pagamento de material e serviços, quando qualquer das condições contratadas não tenha sido atendida. / |
RESOLUÇÃO - 1040
|
29/07/2002 |
VER |
MUNICIPAL |
Instaura Sindicância Administrativa, nomeia os membros da Comissão Sindicante e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO - 1056
|
25/09/2002 |
VER |
MUNICIPAL |
Instaura Sindicância Administrativa e nomeia os membros da Comissão de Sindicância conforme determinação contida no Decreto nº 22022/02. |
DECRETO - 17517
|
05/05/1999 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabele procedimentos para apuração de sumiço de Bens da Administração Municipal e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO - 471
|
21/09/1987 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Comissão de Apuração e Sindic|ância do Programa de Fiscalização Externa Volante, instituído pela Resolução SMA nº 419 de 03 de fevereiro de 1987. |
PORTARIA - 32
|
30/06/2008 |
VER |
MUNICIPAL |
Aprova as Instruções para confecção de Sindicância Administrativa e Averiguação Sumária no âmbito da Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda Municipal. |
RESOLUÇÃO - 864
|
17/11/2008 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a competência, instauração e organização de processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1
|
26/02/2009 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Instaura Sindicância Administrativa objeto dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios. / |
RESOLUÇÃO - 934
|
16/11/2009 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a competência, instauração e organização de processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
|
PORTARIA - 121
|
28/05/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o procedimento de sindicância administrativa para apuração de irregularidades no âmbito da Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO. |
PORTARIA - 142
|
19/11/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o procedimento de sindicância administrativa para apuração de irregularidades no âmbito da Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO. |
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 55
|
08/12/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre normas para movimentação, registro e controle dos materiais existentes em almoxarifado, para fins de contabilização, apropriação de custos e prestação de contas de gestão. |
DECRETO - 38256
|
13/01/2014 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Institui e altera procedimentos referentes à sindicância administrativa, e dá outras providências. |